Política de Privacidade

1    PRINCÍPIOS
 A política da empresa quanto à proteção de dados pessoais é fundamentada nos princípios da boa-fé, transparência, respeito à privacidade, finalidade e necessidade, adequação, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. A segurança, a integridade e a minimização das informações fazem parte das rotinas de trabalho na empresa.

2    OBJETIVO

A política de privacidade e proteção de dados da empresa tem como objetivo determinar as medidas de segurança para o tratamento e armazenamento de dados pessoais coletados pela empresa. Esta política é pautada pelo respeito à privacidade de dados dos colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados e demais parceiros.

3    DEFINIÇÕES
3.1  O que são dados pessoais?
São dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, informações que tornam possível a identificação da pessoa, tais como: nome, endereço, CPF, endereço IP, fotos (imagens), placa de carro, entre outros.

3.2  O que são dados pessoais sensíveis?
São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

4  CONDIÇÕES GERAIS
4.1 Tratamento e utilização de dados

A empresa se reserva o direito de realizar o tratamento de dados sempre que possua base legal de tratamento aplicável, como por exemplo, porém não se limitando a: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, etc. As hipóteses previstas pela LGPD para tratamento de dados são:

•    Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

•    Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

•    Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

•    Quando necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para execução de qualquer ação pré-contratual tomada a pedido do titular dos dados;

•    Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

•    Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

•    Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

•    Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

•    Para proteção de crédito;

•    Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular para um propósito determinado.

4.2  Direitos dos titulares de dados
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

•    finalidade específica do tratamento;

•    forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

•    identificação do controlador;

•    informações de contato do controlador;

•    informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

•    responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento.

4.3  Compartilhamento de dados
O compartilhamento de dados com terceiros poderá ser realizado de acordo com o embasamento legal e a fim de atender a interesses legítimos da organização.

4.4  Segurança de dados pessoais
A empresa utiliza ferramentas técnicas e administrativas a fim de garantir a proteção de dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com padrão de segurança usualmente adotado pelo mercado para proteção de dados pessoais.

4.5  Prazo de guarda dos dados que obtemos
A empresa poderá manter os dados coletados pelo tempo que a pessoa possuir vínculo com a mesma. Após o encerramento deste vínculo, poderemos continuar mantendo os seus dados em razão de atendimento a obrigações legais ou do interesse legítimo da organização.

4.6 Atualizações à política de privacidade
 Esta política poderá ser atualizada periodicamente conforme a necessidade. Será disponibilizada no website sempre a última versão da política de privacidade da empresa.

4.7  Como entrar em contato conosco
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado poderá entrar em contato com o Encarregado enviando sua mensagem para o endereço eletrônico a seguir:

Nome: Treissi Arioli

E-mail: dpo@akeo.com.br